Governo adia reforma da Previdência para 2018

Governo adia reforma da Previdência para 2018

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), afirmou nesta quarta-feira (13) que os chefes das duas casas do Congresso chegaram a um acordo para votar a reforma da Previdência apenas em fevereiro de 2018.

A decisão foi divulgada um dia depois de o presidente Michel Temer ter dito que era “fundamental para o país” apreciar a matéria na Câmara dos Deputados ainda em 2017.

Segundo nota da assessoria de Jucá, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), concordaram em deixar o tema para o ano que vem.

O governo vem enfrentando dificuldades para encontrar os votos necessários para aprovar a reforma, que, por se tratar de emenda constitucional, precisa do apoio de dois terços dos deputados e senadores, em votação em dois turnos.

A discussão da matéria na Câmara estava prevista para começar nesta quinta-feira (14). O Congresso Nacional entrará em recesso no próximo dia 23 de dezembro e só retomará suas atividades em fevereiro.

A reforma – Discutida há décadas, a reforma da Previdência é a mais importante daquelas promovidas pelo governo Temer e também a mais delicada. Por mexer em um assunto caro à população, o projeto encontra bastante resistência entre os parlamentares, temerosos de perder votos nas eleições de 2018. Já o Planalto defende sua aprovação como a única forma de equilibrar as contas públicas.

No novo texto definido pela equipe econômica, a idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, números iguais aos da versão inicial, que naufragou no Congresso. No entanto, o tempo mínimo de contribuição foi reduzido de 25 anos para 15.

Quem pagar o INSS por esse período receberá 60% do benefício, enquanto na proposta de 25 anos esse patamar seria de 70%. O novo texto mantém o prazo de 40 anos de contribuição para ganhar o benefício integral e um período de transição de 20 anos.

Por outro lado, a reforma não muda as regras da aposentadoria rural. O governo alega que o projeto proporcionará uma economia de R$ 480 bilhões em 10 anos, 40% a menos do que os R$ 800 bilhões que seriam poupados com o texto inicial. (ANSA)

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