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A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, colocou em votação o julgamento da Lei da Ficha Limpa para os casos anteriores à aprovação da legislação, em 2010, nesta quarta-feira (4). Ainda faltam votos de três ministros: Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia. A decisão terá repercussão geral e deverá ser aplicada em todos os tribunais do País.

Ricardo Lewandowski, relator da ação, declarou que recebeu uma notificação do recorrente alegando que o julgamento estava prejudicado. Por isso, pediu a desistência do recurso.



O ministro Celso de Mello, por sua vez, comentou que passou a semana inteira analisando a questão e avaliou a desistência por parte do recorrente. “A mim me parece que poderíamos perfeitamente prosseguir no julgamento examinando a tese”.

A ministra Cármen Lúcia declarou que seria vável a tese ser analisada nesta quarta-feira (4), pois entende que já começou o período pré-eleitoral e a questão daria “segurança jurídica e estabilidade” com a aplicação da Lei da Ficha Limpa.



Lewandowski diz acreditar que o problema é que o Supremo não está apenas votando as situações para o futuro. Segundo ele, se a decisão for retroativa, muitos prefeitos e parlamentares poderão perder o mandato.

Devido à desistência do autor da ação, os ministros votam se continuarão a discussão sobre a tese da aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos antes de 2010.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e pediu a desistência do recurso.

Para o ministro Celso de Mello, o julgamento se inciou quando “a ação já se encontrava prejudicada”.

Durante a sessão, o ministro Luiz Fux disse que a desistência da ação nesse momento “se mostra bastante inoportuna”, pois os ministros construiram uma tese sobre o assunto. De acordo com ele, ao menos a tese jurídica deve ser fixada.

O ministro Edson Fachin votou pela continuação do julgamento. Roberto Barroso também votou pela continuidade do julgamento. Rosa Weber também votou pela continuidade do julgamento. O ministro Luiz Fux também votou pela continuidade do julgamento.

O ministro Gilmar Mendes avaliou que não vê dificuldade em dar continuidade para o julgamento, mas acompanha o relator, por entebder que o “julgamento está prejudicado”.

O ministro Marco Aurélio não entende que o recusro sofreu prejuízo. O ministro Celso de Mello votou pela continuidade do julgamento. A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, acompanhou a divergência e também votou pela continuidade do julgamento.

O julgamento, que foi iniciado em 2015 e voltou para o plenário na última quinta-feira (28), está com o placar de 5 votos a 3 para validade da lei em casos antes de 2010.

Os ministros Ricardo Lewandowski (relator), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes votaram pela inaplicabilidade do novo prazo nos casos anteriores à aprovação da lei. Porém, os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli divergiram do relator e votaram para a lei valer em casos anteriores a 2010.