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Empresas são convocadas para regularizar o licenciamento ambiental

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A Prefeitura de Maracanaú, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano – Semam realiza a convocação de todas as empresas inadimplentes instaladas no Município, para regularização do Licenciamento Ambiental.

O convênio estabelecido, entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE e a Prefeitura, torna a Semam o órgão responsável por licenciar estabelecimentos e empreendimentos comerciais ou residenciais. Por lei, no Ceará, esta tarefa cabe ao órgão Estadual. Maracanaú, por possuir uma estrutura física e qualificação técnica, obteve o direito de emitir o Licenciamento Ambiental, em todos os níveis. Informações pelo telefone: 3521-5173. (Artur Filho)

Foto: Divulgação

VIALuciano Moreira / Jornal Expresso CE
SOURCEGoverno Municipal
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