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Comarca de Maracanaú fará mutirão fiscal relativo a débitos de impostos e taxas municipais

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As pessoas que têm débitos com o Município de Maracanaú podem regularizar a dívida durante mutirão de conciliação promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) daquela Comarca, na Região Metropolitana de Fortaleza. A ação ocorrerá de 13 a 17 de novembro, das 9h às 16h, no Fórum Des. Osmundo Pontes, e faz parte do Programa de Refinanciamento (Refis) 2017.

Os últimos detalhes foram definidos, nesta sexta-feira (06/10), durante reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que gere a política de mediação e conciliação do Judiciário estadual. Participaram as juízas Andréa Pimenta Freitas Pinto (da 1ª Vara Cível e coordenadora do Cejusc de Maracanaú) e Regma Aguiar Dias Janebro (da 3ª Vara Cível, na qual tramitam as ações de execução fiscal), a procuradora do Município Melissa Guará e a servidora do Nupemec Adriana Saldanha.

Imagem: Divulgação

VIALuciano Moreira / Jornal Expresso CE
SOURCEGoverno Municipal
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