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O ministro Jorge Mussi seguiu o voto do relator do habeas corpus preventivo de Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, e votou por negar o pedido do ex-presidente para que seja impedida sua prisão, após condenação em segunda instância.

Ele citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que a execução provisória da pena, ainda que a condenação seja sujeita a recurso extraordinário, não compromete o principio de presunção de inocência.



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Em janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sergio Moro, que considerou o ex-presidente culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber vantagens indevidas da empreiteira OAS no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá (SP).



Por 3 votos a 0, a 8ª Turma do TRF-4 também elevou a pena de Lula de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão em regime inicialmente fechado. Na decisão, os desembargadores também determinaram o início do cumprimento da pena logo após esgotados os recursos em segunda instância.

O TRF-4 determinou a execução provisória da pena após esgotados os recursos em segunda instância.