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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reuniu-se hoje para definição dos relatores dos processos de quebra de decoro parlamentar contra quatro deputados.

O Psol e a Rede pedem a perda do mandato do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça.



A Rede também quer a cassação dos mandatos de outros três deputados, que estão presos: Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e nove meses de reclusão, multa e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro; Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pelo STF a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ); e João Rodrigues (PSD-SC), condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Paulo Maluf está afastado do mandato.

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Saiba abaixo os relatores:

Processo sobre Paulo Maluf: João Marcelo Souza (MDB-MA);

Processo sobre Celso Jacob(MDB-RJ): Sandro Alex (PSD-PR);

Processo sobre João Rodrigues (PSD-SC): Ronaldo Lessa (PDT-AL);

Processo sobre Lúcio Vieira Lima (MDB-BA): Hiran Gonçalves (PP-RR).

Eles terão a missão de elaborar um parecer, no prazo de 10 dias, para avaliar se as representações contra os parlamentares se justificam e se devem, ou não, prosseguir. Se entender que devem continuar, conforme o portal G1, será aberto um prazo de 40 dias úteis para a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas.

Encerrada essa etapa, o relator de cada caso terá que apresentar parecer acatando ou rejeitando os argumentos da representação. Se o colegiado aprovar o relatório prevendo alguma punição, o processo seguirá para votação no plenário principal da Câmara.