COMPARTILHAR

Desde o início de 2017, a Justiça da Itália deflagrou uma série de operações contra supostas irregularidades em processos de aquisição de cidadania jus sanguinis (direito de sangue), em inquéritos que atingiram servidores públicos, policiais e pessoas que oferecem serviços de assessoria no país europeu. Em muitas delas havia ao menos um ponto em comum: uma extensa lista de brasileiros beneficiados, causando preocupação entre aqueles que ainda estão em busca do sonho da dupla nacionalidade e não pretendem esperar nas filas nos consulados.

Essas investigações também ajudam a evidenciar muitos aspectos nebulosos dos processos de cidadania e servem de alerta para quem já está de malas prontas para a nação da bota. "Faz tempo que a Polícia vai atrás de casos desse tipo. Existe um mercado paralelo e fora da lei em relação aos pedidos de cidadania", afirma Fabio Porta, que acaba de encerrar seu mandato de deputado na Itália pela circunscrição da América do Sul.



+ Portadores de HIV poderão doar órgãos na Itália

A última dessas operações ocorreu em fevereiro passado, quando o município de Ospedaletto Lodigiano, na região da Lombardia, cancelou a cidadania de mais de mil brasileiros que não cumpriam os requisitos necessários – os processos de reconhecimento haviam sido abertos entre julho de 2015 e julho de 2017.



De acordo com as autoridades locais, dois funcionários públicos e um casal de brasileiros montaram um esquema de corrupção por meio do qual os candidatos obtinham a cidadania sem respeitar os critérios para reconhecimento de residência no país.

"Esse é um fenômeno que vem crescendo nos últimos anos justamente porque o Brasil é onde tem mais complicações para reconhecimento de cidadania. Temos filas de pelo menos 10 anos em cada consulado, e isso acaba gerando um mercado paralelo das pessoas para quem a alternativa é vir à Itália. Dessa forma, acabam se apoiando em assessores, em consultores que possam dar esse tipo de serviço", acrescenta a também ex-deputada ítalo-brasileira Renata Bueno.

Não há nenhuma lei que regulamente – ou impeça – a atuação dessas assessorias, que chegam a cobrar até 5 mil euros para ajudar um brasileiro a conseguir sua cidadania, um valor que geralmente inclui o aluguel de um imóvel, tradução e acompanhamento na prefeitura onde será realizado o processo.

Em um país que "exportou" milhões de pessoas para o mundo inteiro e hoje recebe dezenas de milhares de migrantes forçados a cada ano, o tema da cidadania é uma questão delicada. A legislação italiana adota atualmente o "jus sanguinis" e é bastante aberta para aqueles que pleiteiam a nacionalidade por direito de sangue.

Porém muitas dessas pessoas veem a Itália apenas como um instrumento para conseguir o passaporte europeu e de lá mudar para outro país do bloco. Por outro lado, filhos de imigrantes encontram dificuldades para obter a dupla nacionalidade, mesmo que tenham passado a vida inteira na península.

Existe até um projeto de lei para introduzir o princípio do "jus soli" ("direito de solo") na legislação, o que beneficiaria dezenas de milhares de jovens que nasceram na nação da bota, mas de pais estrangeiros.

"Temos muitas pessoas que nasceram e cresceram na Itália e permanecem estrangeiras. Esse é um problema de nossa lei, muito aberta para aqueles de origem. Se olharmos objetivamente, o fato de alguém ter um antepassado não faz com que ela se sinta italiana. Por isso eu te digo que, na Itália, esse é um tema um pouco incômodo", afirma a advogada italiana Giulia Perin, especializada em direito migratório.

Residência – Um dos problemas que permeiam boa parte dessas investigações é a questão da residência. Para tirar a cidadania na Itália, é preciso comprovar moradia no país, o que exige a permanência na península por um período relativamente incerto, mas que costuma durar por volta de três meses.

Em alguns inquéritos, existe a suspeita de irregularidades no reconhecimento da residência, papel que cabe a um guarda municipal, o chamado "vigile". Há também assessorias que vendem a ideia de que tal etapa pode ser concluída rapidamente ou sem a necessidade da presença permanente do candidato em solo italiano, o que vai de encontro ao que estabelece a lei.

"Alguém diz que o caminho lento é no consulado e o caminho rápido é na Itália. A via lenta é o consulado porque existem poucos, e na Itália é mais rápido porque há mais prefeituras, mas o pressuposto para fazer em uma cidade é que você tenha sua residência habitual na Itália", explica Perin.

Em teoria, essa possibilidade é destinada àqueles que estejam dispostos a fixar sua nova casa no país da bota. A ideia é que quem tenha sua vida no Brasil ou em qualquer outro país faça o processo por meio da rede consular. "Não é que sua vida inteira está no Brasil e você vem só para fazer o procedimento", acrescenta a advogada. Mas, obviamente, com a cidadania em mãos, não há nada que obrigue a pessoa a permanecer na Itália.

O importante é que, enquanto não obtém a dupla nacionalidade, o postulante tenha disponibilidade para de fato morar na cidade onde o pedido foi protocolado. "Aquilo que é grave é dizer 'estou na Itália' e, na realidade, enquanto espero a cidadania, vou para outro lugar. É preciso ter paciência e permanecer aqui até que o processo tenha acabado", ressalta Perin.

Segundo o artigo 42 do Código Civil italiano, "residência" é o local no qual a pessoa fixa sua "moradia habitual", um conceito vago e subjetivo que abriu caminho para certa liberalidade na interpretação da lei. De fato, ninguém precisa passar anos na Itália para ter reconhecida sua cidadania por direito de sangue, mas o procedimento correto exige pelo menos alguns meses vivendo no país.

Outro problema que nasce da ideia imprecisa de "residência" é evidenciado em casos nos quais dezenas de pessoas são hospedadas em sequência na mesma casa e na mesma cidade – Ospedaletto, que cancelou mil cidadanias, tem somente 2 mil habitantes.

"Nada é ilegal", diz a advogada, "mas se você faz uma semana um, uma semana outro, alguém pode se incomodar. Algum político. Qualquer um pode fazer uma denúncia. E o trabalho do Ministério Público é investigar". Com informações da ANSA.