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O presidente Michel Temer resolveu enviar uma carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionando-a sobre a recomendação de incluir o nome dele no rol de investigados em inquérito que apura o suposto favorecimento da Odebrecht, pela antiga gestão da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, comandada pelos atuais ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, entre 2013 e 2015. Ambos já são investigados no caso.

De acordo com depoimento de delação premiada do ex-executivo da empreiteira Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões em propina, como forma de ajuda de campanha para o PMDB. Temer também estava presente.



A decisão de incluir o presidente da República no processo foi do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendendo ao pedido de Dodge.

Segundo o blog da Andréia Sadi, no portal G1, antes de elaborar o documento, o presidente se reuniu com aliados e conselheiros, especialmente o advogado Antonio Claudio Mariz.



Na carta à procuradora-geral, o presidente usa argumentos jurídicos de especialistas e autoridades contrários à investigação de fatos anteriores ao mandato do presidente. No entanto, ainda conforme o blog, Temer afirma, no documento, não querer influenciar a procuradora.

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Na manifestação enviada ao STF, Dodge divergiu do entendimento do ex-procurador Rodrigo Janot que, no ano passado, decidiu não incluir Temer na investigação, por entender que o presidente tem imunidade constitucional enquanto estiver no cargo. Segundo a procuradora, no entanto, a Constituição impede somente que ele seja processado.

“A investigação penal, todavia, embora traga consigo elevada carga estigmatizante, é meio de coleta de provas que podem desaparecer, de vestígios que podem se extinguir com a ação do tempo, de ouvir testemunhas que podem falecer, de modo que a investigação destina-se a fazer a devida reconstrução dos fatos e a colecionar provas. A ausência da investigação pode dar ensejo a que as provas pereçam”, argumenta a procuradora-geral da República.

A expectativa do governo era de que o assunto ficasse arquivado até o fim do mandato do presidente. Agora, a decisão tem potencial para causar um desgaste significativo à imagem de Temer, e bem no momento em que ele tentava emplacar a agenda positiva da segurança pública.