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A Justiça paulista aceitou ação de improbidade administrativa contra o prefeito João Doria (PSDB), denunciado pelo Ministério Público pelo uso da marca "SP Cidade Linda" -programa de zeladoria urbana do tucano- mesmo após decisão judicial anterior proibindo o ato.

A Promotoria acusa Doria, pré-candidato ao Governo de São Paulo, de fazer uso indevido da marca do Cidade Linda (um coração vermelho com as letras SP) para tirar benefício próprio.



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Na decisão, a juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara de Fazenda Pública, diz que o prefeito desrespeitou a decisão anterior ao veicular em redes sociais imagens ao lado de secretários e funcionários da prefeitura vestindo a camiseta do programa de zeladoria urbana, ao distribuir centenas de camisetas com a logo e ao manter a marca no site oficial da prefeitura.



A juíza manda que o tucano pare de usar a marca em atividades institucionais, seja na comunicação institucional ou pessoal, e estabelece multa diária de R$ 50 mil reais em caso de descumprimento.

Em nota anterior à imprensa, a prefeitura destacou que somente o prefeito João Doria estava impedido de usar a marca. Na interpretação da juiza, no entanto, "referida 'interpretação' estrita e literal não se sustenta, e consiste em inequívoco descumprimento da liminar."

"Não é crível que o requerido acredite que o fato dele se abster de usar uma camiseta com a logomarca em questão corresponda à conduta de quem visa observar a ordem judicial em vigor, quando toda a estrutura administrativa por ele comandada ainda persiste na divulgação da logomarca com intuito de promoção pessoal", diz a decisão.

A prefeitura informou, em nota, que "apresentará sua defesa, que demonstrará que não há qualquer irregularidade, e confia no posterior arquivamento da ação."

LIMINAR

Decisão anterior da juíza de 1º de fevereiro, em caráter liminar, determinava que a prefeitura retirasse os símbolos da capital paulista em 30 dias. A prefeitura recorreu da decisão inicial ao Tribunal de Justiça de SP, sem sucesso.

A denúncia oferecida pelo promotor Wilson Tafner lista dezenas de vezes em que a marca do Cidade Linda é vista em anúncios, placas, cartazes, bonés, camisetas e nas redes sociais.

A divulgação ocorre tanto nas contas oficiais da prefeitura como na pessoal de Doria. O tucano participa de ações frequentes do programa de zeladoria desde que assumiu -vestindo inclusive uniforme de gari.A constante associação da imagem do prefeito à marca foi chamada pela acusação de "inquestionável e ilegal culto ao personalismo".

Entre os casos citados como abuso está uma propaganda do programa durante jogo da seleção brasileira de futebol, contra o Uruguai, pelas Eliminatórias da Copa do Mundo, em março de 2017.

Em outro caso, o promotor citou que a marca SP Cidade Linda já foi inclusive exposta em outdoors de Guarulhos, cidade vizinha de São Paulo, no caminho do Aeroporto Internacional de Cumbica.

Nos dois casos, a prefeitura argumentou, à época, que as campanhas publicitárias foram bancadas por doadores privados. A acusação diz que, "como não há almoço grátis", Doria fez propaganda nas redes sociais de produtos vendidos por seus doadores.

ACELERA

Na última semana, a 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo proibiu também que o prefeito use o slogan "Acelera SP" e até que o reproduza gestualmente, com os dedos na horizontal em forma de V.

A juíza Cynthia Thomé acolheu pedido feito pelo Ministério Público e concedeu uma liminar que prevê multa diária de R$ 50.000 caso o tucano use a marca de qualquer forma -seja com as mãos, em programas de rádio e até em memes da internet.

Na decisão, Thomé afirma que o slogan é "propaganda sob o rótulo de instrutiva ou educativa com finalidade promoção pessoal atenta", e que Doria adota "comportamento astucioso visando a ludibriar a lei e o cidadão".

Em nota, a prefeitura disse que "jamais utilizou publicidade oficial que contenha a expressão Acelera São Paulo ou qualquer símbolo que promova o prefeito. É de se estranhar uma decisão que interfere no comportamento da pessoa do prefeito e nas publicações de seus perfis pessoais nas redes sociais. Tal interferência resulta num atentado à liberdade de expressão e merece providências judiciais". Com informações da Folhapress.