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Nesta terça-feira (20), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada pelos ministros Edson Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, decidiu manter o empresário Jacob Barata Filho solto, embora cumprindo medidas cautelares.

Ele e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor), foram presos durante a operação Ponto Final, desdobramento da Lava Jato no Estado, acusados de envolvimento em esquema de propina. Segundo as investigações, cerca de R$ 260 milhões foram pagos a políticos, em troca de vantagens no setor de transportes.



O caso voltou a ser analisado hoje porque o Ministério Público Federal (MPF) recorreu de decisão tomada, em outubro do ano passado, pela Corte. À época, segundo informações do portal G1, os ministros decidiram que Barata e Teixeira estavam obrigados a permanecer recolhidos em casa, à noite e nos fins de semana, e de se manterem afastados de empresas ou associações do transporte público. Além disso, não poderiam ter contato entre si e com outros investigados no caso, e estavam proibidos de deixar o Brasil.

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