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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (27) o deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR) por peculato devido à nomeação de “servidores fantasmas” para seu gabinete quando era deputado estadual no Paraná, entre 2003 e 2011. Rossoni está licenciado da Câmara dos Deputados para exercer o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do estado. Além do parlamentar, outras três pessoas foram denunciadas, entre elas o então chefe de gabinete de Rossoni, Altair Daru.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, detalha a forma como o dinheiro público era desviado pelo parlamentar. O esquema consistia em nomear para cargos comissionados em seu gabinete na Assembleia Legislativa pessoas que não sabiam que haviam sido designadas para exercer o cargo; familiares que não exerciam efetivamente a função; e pessoas que não prestavam serviço à Assembleia. Além disso, algumas pessoas efetivamente trabalhavam, porém entregavam grande parte do salário ao parlamentar via intermediários; também havia funcionário que prestava serviços particulares ao deputado, sendo remunerado por meio de cargo comissionado, mas não exercia a função no Legislativo.



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Segundo Raquel Dodge, valendo-se deste modus operandi de contratação para os cargos comissionados no gabinete parlamentar, Valdir Rossoni e os coautores criaram forte esquema de desvio de recursos públicos em proveito próprio e de terceiros, como amplamente embasado por depoimentos e documentos anexos à denúncia.



“Valdir Rossoni era responsável pela assinatura dos termos de nomeação e de exoneração de todos os servidores comissionados ou não, designados para trabalhar em seu gabinete parlamentar no período descrito na denúncia, inclusive notadamente os que são objeto das práticas ilícitas ora narradas e que proporcionaram o desvio de vultosos recursos públicos”, descreve a PGR na peça.

Penas

Na denúncia, a PGR pede a condenação dos envolvidos e a reparação dos danos financeiros causados acrescidos de juros e correção monetária. Em caso de condenação, pede a decretação da perda da função pública para quem tiver cargo ou emprego público ou mandato eletivo. Em uma cota, também apresentada ao STF, a Procuradoria-Geral da República solicita a quebra de sigilo bancário de alguns envolvidos, além do envio de informações por parte da Assembleia Legislativa paranaense.