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No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se restringe ou não o foro especial para deputados federais e senadores, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se pronunciou sobre o assunto.

"Nós somos a favor do fim do foro para os mais de 50 mil que têm o chamado foro por prerrogativa de função. Não são apenas deputados e senadores que têm foro por prerrogativa de função. Portanto, se depender da minha vontade, se dependesse de mim , ninguém teria foro", afirmou.



Eunício Oliveira é suspeito de receber R$ 2 milhões de propina da Odebrecht para facilitar a aprovação de medidas provisórias favoráveis à empreiteira, e outros R$ 5 milhões para a campanha ao governo do Ceará, em 2014, por meio de contratos fictícios. Ele pode perder a prerrogativa de foro se não for reeleito em outubro.

A sessão no Supremo foi suspensa, na noite de ontem (2), faltando apenas o voto do ministro Gilmar Mendes. Dos dez ministros que votaram, sete opinaram que o foro deve se restringir a cometidos durante mandato e em razão do cargo. As informações são da Folhapress.



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Essa é a posição de Barroso e de outros seis colegas: Marco Aurélio, Rosa Weber, Edson Fachin, Luiz Fux, Celso de Mello e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia.

Para eles, o foro especial no STF deve valer apenas para políticos acusados de crimes cometidos no exercício do mandato em vigor e relacionados ao cargo. Não seria, por exemplo, o caso de um senador que agride a mulher.

Já Alexandre de Moraes sustentou que, mesmo que o crime não tenha relação com o cargo, a autoridade deve ser processada no Supremo – por exemplo, em caso de violência doméstica. Dias Toffoli concordou com Moraes e votou para que o político tenha foro no STF a partir do momento em que foi diplomado -não apenas depois de assumir o cargo.

Ricardo Lewandowski também seguiu o voto de Moraes. Para eles, crimes cometidos antes do mandato devem ficar de fora do STF, mesmo que o parlamentar assuma um cargo no Congresso. Hoje autoridades têm foro especial na Justiça, a depender do cargo que exercem. O presidente da República, ministros e congressistas, por exemplo, só podem ser processados criminalmente pelo STF. Governadores de estado, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).