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O Congresso Nacional – sessão conjunta de deputados e senadores – reúne-se nesta terça-feira (8), às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. Na pauta estão dois projetos de lei e um de resolução.

O Projeto de Lei do Congresso (PLN) 6/18 modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) e prevê a criação de 231 cargos e funções.



Do total, 67 referem-se à composição de um gabinete para as atividades da intervenção federal no Rio de Janeiro, cuja estrutura permanecerá em vigor até 30 de abril de 2019.

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Os 164 restantes são cargos em comissão destinados a atividades de direção e assessoramento na área de segurança pública e ao atendimento de outras demandas prioritárias do Executivo federal.

Como forma de complementar a proposta que prevê a criação dos 231 cargos e funções na LOA, o governo enviou outro projeto (PLN 7/18) com ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essa matéria também está na pauta do Congresso.

Deputados e senadores podem votar ainda o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/17. O texto institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada a cada dois anos para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública. A proposta é do senador Romero Jucá (PMDB-RR).