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Na próxima semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai avaliar se adotará o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores.

Marcado para o dia 16, julgamento da questão será feito pelos 15 ministros mais antigos do STJ. Se ficar decidido que a Corte seguirá o princípio da simetria, 197 processos que tramitam tribunal podem ser remetidos para outras instâncias inferiores.



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De acordo com informações do blog do Matheus Leitão, no portal G1, são 89 inquéritos, 72 ações penais, 33 sindicâncias e três representações.



Os casos envolvem governadores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas e membros do Ministério Público.

No dia 3 de maio, por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira instância da Justiça.